Terra e Conflito: posse e propriedade na história do Brasil

• Maria Veronica Secreto
  América na definição da propriedade privada
  De todas as controversas em torno do Novo Mundo talvez a mais conhecida seja a iniciada por Bartolomé de las Casas sobre a exploração a que estavam sendo submetidos os índios da América. Sua denuncia na Brevíssima Relação da Destruição das Índias foi tão convincente que deu lugar à promulgação de “Las Leyes Nuevas” em 1542; mas a oposição foi tão grande que três anos depois estas leis foram revogadas.
  Quais os direitos dos conquistadores sobre as terras e homens do Novo Mundo? Esta foi uma das grandes questões do século XVI e XVII. Embora apriori podemos deduzir uma resposta, para os homens do 1500 esta questão não era tão simples. Tiveram que fazer um esforço de compreensão para justificar a conquista ou para intentar “minimizar” seus efeitos destrutivos. Dentre todas as conseqüências que a conquista de América trouxe para Europa, podemos considerar o arcabouço teórico elaborado pela Segunda Escolástica e que facilitou o trabalho de definição da propriedade privada nos séculos XVIII e XIX.
  
  

• Márcia Maria Menendes Motta
  MORGADIOS NA AMÉRICA PORTUGUESA: LEGISLAÇÃO E APONTAMENTOS INICIAIS DE PESQUISA (1725/ 1770)
  O trabalho visa discutir a legislação relativa aos morgadios no setecentos para esquadrinhar as dinâmicas e disputas concernentes às chamadas propriedades vinculadas entre os anos de 1725 e 1770. O corte inaugural refere-se à Ordem Régia de 1725, quando a Coroa expressou de forma contundente sua preocupação em relação à existência de vastos domínios na América Portuguesa em mãos de algumas famílias. O corte final da proposta em tela é a lei de três de agosto de 1770 que procurou uniformizar a regra de sucessão nos morgadios, exigindo um inventário e a avaliação dos bens a serem vinculados e também a indicação do rendimento anual desses bens, além de informações concernentes à qualidade nobre do instituidor. Em outras palavras, pretende-se acompanhar as disputas entre posse, propriedade vinculada e propriedade alodial em sua relação com a legislação sobre propriedade territorial na América Portuguesa no setecentos.
  
  
  

• Maria Sarita Mota
  Interpretando os mecanismos de transmissão da propriedade: as doações de terras no século XVIII e XIX
  A propriedade moderna constituiu-se em herança material dos homens historicamente mantida pela manipulação de uma série de mecanismos jurídicos condizentes com as práticas de mercado de determinada sociedade. Analisaremos o ato jurídico da doação como uma expressão do sentido positivo da propriedade privada (a vontade soberana do indivíduo de gozar e dispor materialmente da propriedade e de excluir terceiros dos direitos inerentes à propriedade). A doação era um dos instrumentos legais que garantia a preservação do patrimônio para a descendência familiar; um mecanismo de manutenção do status quo. Ao longo dos tempos, também se constituiu em uma das formas das instituições religiosas adquirirem domínio sobre grandes extensões de terras. A Irmandade do Santíssimo Sacramento e a Ordem dos Carmelitas foram as maiores possuidoras das terras da Freguesia de Guaratiba da Corte do Rio de Janeiro. Parte destas terras originadas de doações, ratificadas desde o ano de 1628, foram alvos de contestações. Selecionamos um processo jurídico sobre a disputa pela Fazenda da Pedra no momento em que uma doação “legitimamente titulada” (e em conformidade com a Lei da Boa Razão) prevaleceu sobre os argumentos teológicos utilizados para estabelecer a prova de domínio desta propriedade.
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• Pedro Parga Rodrigues
  A Lei Hipotecária de 1864 e a propriedade no XIX
  RESUMO: Trata-se de apresentar resumidamente os debates legislativos em torno do registro, transmissão e aquisição da propriedade imóvel ocorridos no Brasil Império durante a promulgação da Lei Hipotecária de 1864.
  
  ABSTRACT: This article is about the legislatives talk with respect the registration, transfer and acquisition of immovable property occurred in the promulgation of the Brazilian Mortgage Act of 1864.
  
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• Cláudia Regina Andrade dos Santos
  A questão fundiária na "transição" da monarquia para a república
  “A questão fundiária na “transição” da monarquia para a República”
  
  Nesse artigo, desenvolvemos a idéia de que a questão fundiária foi um dos temas centrais do debate político que se constituiu no período entre a abolição da escravidão e a Proclamação da República. Diferentes projetos sociais estavam em jogo neste contexto e a proposta de reforma fundiária fazia parte das reivindicações abolicionistas desde 1883.
  Contrariamente a uma certa historiografia que considera que o 13 de maio colocou fim ao abolicionismo, nós entendemos que esse movimento – constituído de monarquistas e republicanos - permaneceu atuante no ano 1888-1889 em torno do projeto de “democracia territorial”. Além disso, o abolicionismo radical da corte – o da Confederação abolicionista - não é o único setor comprometido com a defesa desse projeto, já que ele conta com o apoio de “setores conservadores”.
  Para discutir essas questões, nós analisaremos alguns títulos da imprensa carioca do período como, por exemplo, a Revista Ilustrada, O grito do povo e o Jornal dos Economistas.
  
  

• Elione Silva Guimarães
  PROPRIEDADE, POBREZA E DIREITOS NA LUTA PELA TERRA (Vale do Paraíba Mineiro Oitocentista)
  Esta comunicação procura discutir um dos processo de constituição do Direito de Propriedade sobre as terra rurais brasileiras e a luta dos pobres do campo para garantir o acesso e usufruto aos bens rurais e a permanência na terra. Preocupo-me em avaliar a relação entre as pessoas e as coisas e os embates jurídicos travados pelos diversos atores sociais que disputavam o direito sobre o patrimônio fundiário, tendo como ponto de vista os costumes e a vivência cotidiana.Em outras palavras, realizo um diálogo que leva em consideração a relação entre a legislação em vigor (no caso as Ordenações Filipinas) e as práticas sociais. Adoto os pressupostos teóricos e metodológicos da microanálise, dialogando, principalmente, com Thompson e Bourdier. Utilizo fontes múltiplas – inventários, prestação de contas de administração e de tutela, embargos, execução. Os fatos analisados aconteceram em Mar de Espanha e Juiz de Fora, dois dos principais municípios cafeeiros do Vale do Paraíba mineiro entre 1850-1920.
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• graciela bonassa garcia
  Terra e conflito: a história da propriedade da terra na Campanha rio-grandense oitocentista
  Este trabalho visa abordar a propriedade privada, plena e individual da terra como resultado de um longo processo histórico que nada teve de linear ou pacífico. No decorrer do século XIX, diferentes formas de propriedade fundiárias se sucederam, tendo como palco a região da Campanha rio-grandense. Essa sucessão não ocorreu sem contradições, ao contrário: diversas modalidades de propriedade da terra conviveram, lado a lado, em um mesmo tempo e espaço. Esta convivência contraditória, face do processo de introdução do capitalismo no campo, teve um custo: o conflito social. Essa reflexão baseia-se na análise de inventários post-mortem, processos de despejo, Registros Paroquiais de Terra e ações possessórias, fontes que mostraram-se ricas para a análise do processo de mercantilização da terra.
  

• Vitória Fernanda Schettini de Andrade
  Disputa e posse pela terra em São Paulo do Muriahé, entre meados e final dos oitocentos
  Uma das metas da Coroa portuguesa desde o início da colonização brasileira foi povoar e explorar as terras que aqui existiam. A partir destes princípios, várias tentativas de regularização da sua posse foram feitas, sem, no entanto, organizar de maneira justa sua distribuição. Mesmo não possuindo um caráter conclusivo, propomos neste trabalho discutir a questão relacionada ao conflito e à posse da terra, na Freguesia São Paulo do Muriahé, em meados do século XIX, na tentativa de contribuir para o debate. Cotejaremos nossa análise com alguns estudos de caso feitos a partir de alguns documentos, como Ações Cíveis do Fórum local, Registros Paroquiais da Matriz São Paulo, além de dados extraídos dos Registros Paroquiais de Terra.
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• Marcio Antônio Both da Silva
  Intrusos e colonos: apropriação da terra e conflitos sociais na região serrana do Rio Grande do Sul (1889-1925)
  A apresentação trata de discutir o modo como se desenvolveu o processo de apropriação das terras que conformam a região serrana do Rio Grande do Sul durante os primeiros 35 anos da República (1889-1925). O objetivo principal é visualizar esse processo a partir da análise da constituição de duas representações distintas: a do colono imigrante como um trabalhador estabilizado e morigerado e a do intruso como um indivíduo que ocupa a terra de forma provisória e não sabe tirar dela todo o potencial que tem a oferecer.
  

• Cristiano Luís Christillino
  Gritos no silêncio: a resistência dos ervateiros no Rio Grande do Sul na segunda metade do XIX
  Nesta comunicação analisamos a resistência dos ervateiros no Rio Grande do Sul ao longo da segunda metade do século XIX, frente a expansão da colonização sobre as suas terras de uso comum. Este grupo utilizou primeiramente a articulação política para impedir a demarcação de suas terras pelos colonizadores locais, através da pressão sobre as câmaras municipais, denunciando as grilagens e barganhando as suas terras com as suas contribuições a economia local e ao Estado, ao qual serviam como soldados nos conflitos externos. E num segundo momento, se valeram do contexto da Revolução Federalista para, através de motins, demarcar o seu espaço de atuação naquela localidade. Estes focos de resistência, e de conflito, conseguiram retardar a colonização sobre as suas áreas por algumas décadas.
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• Marina Monteiro Machado
  Índios e Brancos nas Fronteiras da Província do Rio de Janeiro – Valença, RJ
  O presente trabalho procura reconstruir a história do Aldeamento de Valença, em paralelo com a história da Fazenda do Pau Grande, ambas localizadas na região do Vale do Paraíba, ao sul do Rio de Janeiro. Visamos analisar as relações construídas no convívio entre índios e brancos, em um Aldeamento fundado e administrado a partir da iniciativa particular de um fazendeiro da região. Percebemos que os estabelecimentos da fazenda e do Aldeamento resultam na construção de um espaço de particular importância para análise das relações entre esses dois grupos, com ênfase nas questões envolvendo terras.
  Desde o início da colonização, o trato e o convívio com os índios representam um desafio cotidiano. Dentre os muitos conflitos e realidades desencadeadas pelo encontro, a ocupação de terras tornou-se um tema a ser enfrentado, e em fins do setecentos a dinâmica da ocupação territorial ganha novos horizontes frente às quedas na mineração e o surto do café, agregando novos valores a terra, bem já disputado. O mencionado avanço para o interior refletiu uma nova fase de avanço sobre as terras indígenas ambicionadas por brancos.
  Este estudo dedica especial atenção a temática da Fronteira. Buscando compreender as relações nesse particular espaço para a análise de encontros.
  
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• Francivaldo Alves Nunes
  Colônia agrícola como espaço de conflito (Amazônia, século XIX).
  A partir de outubro de 1886 passou a circular na imprensa européia uma série de reportagens que evocavam o esforço do governo brasileiro em promover o bom acolhimento aos colonos europeus que desejassem se estabelecer nas terras da Amazônia. Caracterizada muito mais como propaganda para atrair imigrantes, estas notícias destacavam os núcleos agrícolas como espaço adequado para recebimento de colonos. Nesse caso, citava-se o adiantado trabalho de demarcação e limpeza dos lotes; chegando inclusive a afirmar que aos que desejassem permanecer na Província do Pará, estes receberiam terrenos prontos para o cultivo. Diante das informações prestadas pelas administrações provinciais, nos ocuparemos em destacar os elementos destoantes entre o que era apresentado pelo governo brasileiro e a situação vivenciada pelos colonos no interior desses espaços, em especial quanto ao processo de ocupação da terra; situação marcada pelas dificuldades de se estabelecer nessas áreas, quase sempre provocadas por conflitos quanto aos limites dos terrenos e pela concentração de terras por firmas e grandes proprietários.
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• Vanderlei Vazelesk Ribeiro
  Brasil e Peru: Regimes Militares e Questão Agrária numa perspectiva comparada
  Nesse trabalho discutiremos os projetos de reforma agrária esboçados pelos Regimes Militares do Brasil (1964-1985) e do Peru (1968-1980), avaliando as conexões destas propostas com os projetos de modernização conservadora que ambos os regimes buscavam efetivar. Analisaremos também o esforço dos setores proprietários no sentido de bloquear os ensaios de reforma agrária que se tentava implantar nesse período.
  

• Carlos Leandro da Silva Esteves
  Combinados Agro-Urbanos: cooperativismo e tecnização da agricultura em Goiás durante o Governo Mauro Borges(1961-1964).
  A comunicação pretende abordar a experiência de elaboração e implantação, em Goiás, dos núcleos rurais de colonização denominados Combinados Agro-Urbanos durante o governo Mauro Borges Teixeira (1961-1964). Parte estratégica de um conjunto de medidas destinadas ao agro goiano, os Combinados Agro-Urbanos constituíram-se numa política de intervenção estatal empenhada na criação de núcleos cooperativistas inspirados no modelo israelense do moshavs. Interessam-nos discutir, para além de uma abordagem meramente descritiva, os significados de tal projeto, na medida em que suas diretrizes se pautavam pela racionalização da produção agrícola e tecnização do trabalho do pequeno lavrador, elementos que, aliados a uma efetiva campanha pedagógica de deslegitimação das formas tradicionais de produção e apropriação camponesa, objetivaram erigir um trabalhador rural de novo tipo, afeito à lógica da urbanização do espaço rural e colaborador de novas formas de produzir. O Combinado Agro-Urbano revela em seu processo de constituição a presença marcante de um dos principais traços conjunturais do período: a atuação de técnicos e escritórios de consultoria tecnoempresarial na elaboração e execução de projetos de classe convertidos em políticas públicas.
  
  
  
  

• Fernando H. G. Barcellos
  O sindicalismo e a luta por terra no Rio de Janeiro
  O objetivo do trabalho é discutir as continuidades e rupturas da ação sindical nos conflitos de terra no estado do Rio de Janeiro. O recorte temporal é demarcado pelos primeiros passos do sindicalismo rural no Brasil, no período entre 1945 e 1964. O segundo momento vai de 1964 até o início dos anos 80. Identificamos as principais forças em cena, suas formas de organização e luta. Caracterizamos como a sindicalismo historia as condições dos conflitos, privilegiando sua percepção e definição do que pode ser qualificado como legítimo de reivindicar em cada momento histórico. Atentaremos para o diálogo com o Estado, caracterizando as demandas apresentadas para entender quem eram os trabalhadores, para quem e de quem os sindicatos falavam e como se procurava traduzir este encontro. Pretendemos resgatar visões costumeiras de justiça, de apossamento de terra, embasados pelas diferentes forças, atentando para as correntes religiosas, que se apresentavam como opositoras ou aliadas. Serão privilegiadas as atividades de formação dos dirigentes sindicais, seja em escolas, seja nas lutas que empreenderam. Buscamos resgatar quem são os formadores, de forma a ter elementos para entender as relações que se estabelecem entre os intelectuais e os sindicatos na luta por terra no Rio de Janeiro.
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• Cláudio Lopes Maia
  Os donos da terra: a disputa da propriedade e do destino do Sertão - um estudo de caso a Revolta de Trombas e Formoso
  Nas décadas de 40 e 50, o norte de Goiás foi tomado por um conflito de terra que ganhou repercussões nacionais e ficou conhecido como a Revolta de Trombas e Formoso. Neste conflito vários agentes sociais estiveram envolvidos: criadores de gado, comerciantes e advogados desejosos de empreenderem um processo de grilagem, camponeses, o Partido Comunista do Brasil, agentes do Estado, entre outros. Apesar da constituição social diferenciada do movimento e das diferentes formas de conceber a propriedade presente na luta, a historiografia, em grande parte, assentou a abordagem de Trombas em uma única temporalidade: a dos sujeitos sociais que tinham como princípio ou visão, uma abordagem capitalista da terra. Neste trabalho a partir de uma documentação variada procuro recuperar as trajetórias socais dos grupos envolvidos na luta, analisar as formas diferenciadas como elaboraram a sua concepção de direito a terra, sempre construídas na arena do confronto e mediadas pelas situações de conflito e refletir sobre como estas experiências diversas construídas no processo de expansão da fronteira se compõem num mesmo embate, formando uma concepção de luta e organização que se refletiu na singularidade deste movimento social.
  

• Marcus Dezemone
  Vargas e o mundo rural: outra face da invenção do trabalhismo?
  O trabalho resgata a produção legislativa para o mundo rural durante a Era Vargas (1930-1945), bem como sua divulgação através do rádio e de jornais, sobretudo nos anos finais do Estado Novo (1937-1945). A partir de depoimentos orais de camponeses de duas regiões dedicadas à grande lavoura – o sudeste cafeeiro e o nordeste açucareiro – e evidências como correspondências remetidas ao Presidente da República e ações judiciais de trabalhadores rurais baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (1943), surgiram indicações que permitiram relativizar interpretações historiográficas tradicionais. A produção legislativa e sua divulgação para o mundo rural podem ser percebidas como um projeto que, no mínimo, desagradava aos proprietários rurais. Em boa medida, eram ameaças utilizadas pelo Estado para controlá-los. Contextualizadas, revelam-se mais um esforço na busca de legitimação do governo autoritário perante as camadas populares do campo e da cidade. Defende-se que mesmo de forma não prevista pelos seus formuladores, a apropriação do discurso oficial contribuiu em algumas áreas do país para o desgaste da autoridade tradicional. As reflexões integram parte da tese de doutorado “Do cativeiro à reforma agrária”, desenvolvida no PPGH-UFF.
  

• mariana trotta dallalana quintans
  A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E AS INTERPRETAÇÕES JUDICIAIS: PERMANÊNCIA OU MUDANÇA NA INTERPRETAÇÃO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL?
  Este ano a Constituição Federal de 1988, completa vinte anos de sua promulgação. O texto constitucional produzido no período de redemocratização, contou com a participação de diferentes setores da sociedade, dos movimentos sociais de luta pelo acesso a terra a União Democrática Ruralista. Assim a lei aparece como um campo de disputa e, portanto, interpretação da lei também será disputada pelos diferentes atores sociais evolvidos no conflito social.
  O trabalho pretende refletir sobre a interpretação da magistratura dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 sobre o direito de propriedade e a Reforma Agrária, ao longo deste período. Neste sentido, utilizando a metodologia indiciária de Ginzburg, serão analisadas decisões judiciais da magistratura fluminense nos conflitos pela posse da terra envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, nos processos de desapropriação para fins de Reforma Agrária, promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Desta forma, pretendemos observar se ocorreram mudanças no discurso jurídico sobre a propriedade, com a Constituição Federal de 1988 ou permanências da noção de propriedade incondicionada, introduzida pela Lei de Terra brasileira de 1850.
  
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• Juliana Lessa Vieira
  A metamorfose das estratégias de luta por terra com base nas brechas legais - O caso do Quilombo Sacopã
  Desde a colônia a concentração fundiária que é causa de tensões sociais – ainda hoje marcante em nossa sociedade – dificultava o acesso à propriedade rural e urbana às classes trabalhadoras. Já nesse período era comum que os grandes proprietários recorressem ao aparelho burocrático-legal para resolução das contendas. Entretanto, é a partir do século XIX – sobretudo com a Lei de Terras –, que o aparato judicial – tradicionalmente ligado à manutenção da hegemonia das classes dominantes – torna-se um meio para que os subalternos obtenham a posse de terras não tituladas, já que o cultivo e a moradia são priorizados em detrimento do documento legal. No século XX, esse recurso – que consta na Constituição Federal de 1988 nos artigos 183 e 194, sob o nome de usucapião – passou a ser usado nos casos em que a posse efetiva era concomitante com a propriedade legal. Esse é o caso do Quilombo Sacopã, situado no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro, o qual inicialmente recorreu a tal prática nos anos 1970. Posteriormente, os moradores do Sacopã, amparados em alterações legais, passaram a usar a condição de remanescentes de quilombolas para reivindicar a posse. O objetivo desse trabalho é estudar as mudanças nas formas de lutas por terra com base em brechas oferecidas pelas referidas leis.
  

• Ramofly Bicalho dos Santos
  A Identidade Sem Terra, a reforma agrária e o Projeto Político Pedagógico Emancipador
  O Projeto político-pedagógico (PPP) no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é visto como possibilidades de expressão da gestão democrática e emancipatória, valorizando a escola como local de construção da cidadania plena e contrária às ações reprodutivistas e produtora das desigualdades. Escola que se envolva na luta pela inclusão social e nela, a Identidade Sem Terra e a reforma agrária. Que valorize os sujeitos no trato com o trabalho e a realidade de vida em que estão inseridos. Que predomine a cultura da criticidade, da igualdade, do direito à terra e conhecimento.
  A conquista do Projeto político-pedagógico pelo MST constitui parte de um projeto nacional de disputa pela hegemonia, e inscreve-se como um dos componentes indispensáveis da estratégia das forças políticas em luta pelo alargamento da democracia na sociedade brasileira. As formas de pressão, de negociação, os mecanismos de decisão adotados e as tensões permanentes nas relações entre os envolvidos podem contribuir para a construção da consciência crítica, para o fortalecimento da autonomia intelectual e para a conquista dos seus direitos, dentre eles, a identidade e a terra. A ocupação é mais uma das estratégias utilizadas pelos trabalhadores na luta popular de resistência coletiva em defesa de seus ideais.
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• Betty Nogueira Rocha
  Posse da Terra e Diferenciação Social em Lucas do Rio Verde (1970-1980)
  O objetivo deste trabalho é analisar a posse e propriedade da terra decorrente dos desdobramentos da política de colonização no âmbito do I e II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Em 1972 o governo brasileiro iniciou a abertura da rodovia BR 163 que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará) designando uma faixa de 10km de cada lado para implantação de projetos de colonização. Em 1975 com a edição do II PND esta faixa foi ampliada para 100km e em 1976 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária criou judicialmente a gleba Lucas do Rio Verde localizada no eixo desta rodovia. Os projetos de colonização seguiam um modelo comum: acesso a lotes pequenos ou médios (que no caso de Mato Grosso representa lotes de 100 a 500 hectares); seleção de migrantes do sul e sudeste do país (onde as tensões sociais eram mais freqüentes) e parceria entre o Estado e colonizadoras (capital privado). Lucas do Rio Verde nasceu de um projeto de colonização particular e, em tal contexto, observa-se que o capital engendrou mudanças de grande envergadura tanto no padrão de ocupação e uso da terra, quanto de diferenciação social. Este processo impôs uma dinâmica social onde identifiquei a atuação distinta de três atores sociais: "posseiros", "parceleiros" e "assentados da cooperativa".
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