Linguagens políticas da cidadania

• Marcello Otávio Neri de Campos Basile
  A facção áulica no Primeiro Reinado: imprensa, nação e política no Rio de Janeiro (1824-1831)
  O trabalho tem como objeto central o projeto político formulado e difundido na imprensa do Rio de Janeiro pelos chamados "áulicos" durante o Primeiro Reinado; ou seja, o grupo que apoiava o imperador dom Pedro I, procurando dar sustentação a seu governo perante a opinião pública, defendê-lo dos ataques perpetrados pelas facções rivais e justificar seus princípios e condutas em face dos projetos concorrentes. Trata-se, assim, de analisar as concepções, as propostas e a linguagem política que configuravam o projeto de nação veiculado por esse grupo por meio da imprensa, confrontando com as idéias defendidas pelos "liberais moderados" e "exaltados". Atenção especial será dada à definição de noções basilares do vocabulário político da época, como nação, pátria, soberania, pacto social, representação, povo, cidadão, direitos, liberdade, igualdade e revolução, buscando relacioná-las com suas matrizes intelectuais.
  

• silvia carla pereira de brito fonseca
  Cidadania e imprensa doutrinária no Império do Brasil: o periódico Atalaia da Liberdade como um estudo de caso (1826)
  Esta comunicação se propõe a apresentar algumas reflexões acerca do jornal Atalaia da Liberdade que circulou no Rio de Janeiro em 1826. Procura-se sublinhar certas singularidades deste periódico em relação ao tratamento conferido a temas candentes naquele contexto como o acirramento dos conflitos no Prata, a escravidão e o tráfico africano, assim como os princípios constitutivos de um governo republicano
  

• SANTIAGO SILVA DE ANDRADE
  Criação, serviço e cidadania: os criados da Casa Real Portuguesa e da Casa Imperial do Brasil, e o liberalismo constitucional (1820-1827)
  Esta comunicação pretende discutir os significados das idéias de "criação" e "serviço", em um contexto de debates de projetos individuais e coletivos de cunho liberal, na década de 20 do século XIX, que visavam a instauração de um sistema monárquico-constitucional. Ambas as noções, "criação" e "serviço", eram o esteio ideológico a partir do qual estruturavam-se as relações sociais e políticas engendradas no universo doméstico da Casa Real portuguesa e da Casa Imperial do Brasil, e encontravam plena legitimidade nas sociedades do Antigo Regime. Os movimentos liberais ibéricos do início do século XIX, entretanto, puseram em xeque o valor daqueles mecanismos informais de ação política, e passaram a criticar, cada vez mais, os "círculos áulicos", os "gabinetes secretos" e as "decisões palacianas", exigindo que a política, em seu sentido mais amplo, extrapolasse os salões do Paço e ganhasse uma dimensão pública. Nesse sentido, passou a ganhar forma, por parte dos liberais, um discurso que associava o serviço na Casa Real e Imperial à idéia de práticas despóticas e anti-constitucionais. "Ou serve-se ao rei, ou serve-se à Nação", diziam os liberais, de ambos os lados do atlântico, tendo como alvo declarado os criados da Casa Real portuguesa e Imperial do Brasil.
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• Martha Victor Vieira
  Disputas políticas, cidadania e legitimidade representativa em Goiás (1821-1823).
  A província de Goiás, entre 1821 e 1823, foi palco de vários conflitos envolvendo as elites locais. A razão desses conflitos era uma acirrada disputa pelo poder que ganhou força após a constituição da Junta Governativa, cuja autoridade não foi prontamente reconhecida pelos atores políticos que reivindicavam seus direitos de “cidadãos” para negarem a autoridade do Governo Provisório. O ponto fulcral da cizânia consistia na recusa em obedecer os representantes eleitos, mediante alegações diversas, tais como: que não deviam sujeição a um “governo de paisanos”; que o “governo era ilegal” e que deviam criar um “governo das armas” . Falava-se ainda em seguir o “partido da Bahia” e instaurar uma “república”. Nessa comunicação, pretendo chamar atenção para os argumentos presentes nos documentos oficiais, que fazem referência aos conflitos, nos quais pode-se identificar as apropriações das idéias liberais vigentes e as interpretações feitas dos acontecimentos que estavam ocorrendo na arena política no âmbito nacional.
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• Luisa Rauter Pereira
  O Conceito Político de Povo no Século XVIII Luso-Brasileiro
  Este trabalho é parte de projeto de pesquisa sobre a história do conceito político de povo no Brasil nos séculos XVIII e XIX. Já no setecentos luso- brasileiro, assistimos ao progressivo desagregamento dos significados tradicionais do Antigo Regime Português: 1) o povo ou os povos como a totalidade de corpo polítco, os suditos ou vassalos, participantes de uma ordem de cunho místico cujo centro é o monarca;2) o povo como os "mecânicos" ou o terceiro estado na sociedade de ordens. Tais significados são abalados pelas condiçoes de uma sociedade colonial e escravista e pelas tranformações rumo à modernidade que já ocorriam, ainda que timidamente. Neste movimento, a ilustração e formas de contestação típicas do Antigo Regime português ganham peso, trazendo a idéia de que está nos povos a origem do poder. Além disso, a questão da plebe colonial se agrava, de modo que para muitos contemporãneos a colônia não possui um verdadeiro "povo" apto a participar do sistema político. Quem é o povo nos territórios coloniais passa crescentemente a ser um problema a ser solucionado ou uma aposta no futuro, desmantelando-se a estabilidade semântica de uma sociedade estamental.
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• Anita Correia Lima de Almeida
  A Pérsia no Rio de Janeiro: relatos sobre a passagem da embaixada persa na corte joanina
  Em 11 de setembro de 1810, aportava na Baía de Guanabara o navio Lion, que há 18 anos atrás havia levado Lord Macartney à China. A bordo, vinham agora a comitiva do embaixador persa Abul Hassam, voltando para casa depois de uma missão diplomática na Inglaterra, e uma comitiva britânica em viagem à Pérsia. Persas e ingleses foram saudar D. João VI e ficaram hospedados com todas as honras na casa do Brigadeiro Manuel Luís Ferreira, no Rocio. Com seus turbantes e suas roupas de seda, deixaram forte impressão na cidade.
  A idéia é analisar os relatos (do orientalista inglês James Justinian Morier, do padre Perereca, entre outros) sobre a passagem dos persas na cidade e, a partir daí, discutir o olhar para o “exotismo” oriental, e o que os relatos também são capazes de revelar da percepção de seus autores sobre a própria cidade do Rio de Janeiro, nesse princípio do século XIX, também ela “exótica” aos olhos europeus.
  
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• Ana Carolina Galante Delmas
  A Impressão Régia e as práticas de homenagem: dedicatórias impressas no Brasil joanino
  O presente trabalho busca analisar a prática do oferecimento de dedicatórias impressas em um Brasil que acabava de se tornar impressor. As dedicatórias, representativas das práticas de homenagem e das relações de mecenato, são símbolo das relações políticas apoiadas na hierarquia vigente, e das trocas efetuadas na busca por poder e influência. Em uma época onde viver da própria pena constituía um desafio, era necessário utilizar-se das convenções para adquirir patrocínio e proteção, e o oferecimento público de lealdade e submissão através das páginas dos livros visava a aquisição de mercês e favores. No ambiente da nova corte, a necessidade de conquistar as boas graças do soberano para obter prestígio fez com que as primeiras publicações saídas dos prelos da Impressão Régia já contassem com páginas destinadas às dedicatórias. Muitas das obras publicadas nesses primeiros anos do oitocentos foram dedicadas a figuras sociais ou políticas importantes, e um número expressivo ao soberano D. João. Muitos letrados alcançaram uma trajetória bem sucedida, outros não conquistaram sucesso; mas a utilização dos elogios impressos ao longo da carreira literária de muitos permite observar que a prática atravessou o oceano com a Família Real, e perdurou ao longo do oitocentos no Brasil.
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• Camila Borges da Silva
  A indumentária como linguagem - cultura política no Rio de Janeiro (1808-1821)
  O objetivo do trabalho é analisar a indumentária do período joanino no que consiste em suas relações com o poder, isto é, compreendendo que a ornamentação constitui também uma linguagem política e que, portanto, transmite um discurso no qual estão incutidas as representações simbólicas de uma dada sociedade. Entende-se que a indumentária é um elemento da cultura política, sobretudo no caso da sociedade luso-brasileira, pois nesta as demarcações dos lugares sociais estão visivelmente simbolizadas na roupa e em seus acessórios. As insígnias distintivas, o uso ou não de uniformes se coadunavam com o lugar ocupado na pirâmide social, reforçando a percepção de uma sociedade profundamente desigual. A instauração do centro político do império português no Rio de Janeiro desencadeou uma grande busca pelos favores reais que se expressavam na distribuição de mercês, as quais se transformavam em insígnias distintivas na roupa e ratificavam o predomínio da hierarquização da sociedade. Com isso, o conceito de cidadania no Brasil, no início do século XIX, não se configurou plenamente, pois foi profundamente perpassado pelas especificidades locais de uma colônia que ineditamente viu desembarcar aqui uma família real européia juntamente com toda sua corte.
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• Ivana Stolze Lima
  Língua nacional, língua brasileira e língua portuguesa na Câmara dos Deputados (1826-1827)
  Língua nacional, língua brasileira, idioma nacional, foram expressões recorrentes após a Independência do Brasil e revelam a preocupação de homens da política e das letras com a identidade e a unidade lingüística do país recém-autônomo. A Lei de 15 de Outubro de 1827, que estipulou a criação das escolas de primeiras, propunha o ensino da “gramática da língua nacional”. Ponderando que em diferentes momentos do século XIX e XX houve outras polêmicas e paixões envolvendo a forma como o idioma seria denominado – procuramos investigar as manifestações acerca do sentimento sobre a língua e a nacionalidade nos debates parlamentares que envolveram a referida lei, bem como algumas discussões afins.
  Os diários (ou anais) da Câmara dos Deputados, constituem uma documentação riquíssima para esse objetivo: a reunião de parlamentares de diferentes regiões do país, a importância da oralidade nos discursos e debates e a ênfase na precisão da redação das leis, irão nos mostrar como, além do campo da literatura romântica (e mesmo antes da sua delimitação), o sentimento de nacionalidade lingüística foi um dos elementos articulados à construção política do país.
  
  
  

• Luciano Mendes Cabral
  Imagens e Cidadania: o caso dos selos postais e das moedas no Brasil do Segundo Reinado
  A presente comunicação tem como objetivo demonstrar uma possibilidade de leitura das relações existentes entre a produção de imagens e a construção da cidadania. A partir de um estudo de caso, tentamos estabelecer os vínculos entre as imagens oficiais do Estado Imperial, entre 1840 e 1889, e um modelo de cidadania que se tentava construir no Brasil  oitocentista.Buscamos nas imagens veiculadas nos selos postais e nas moedas, produzidos durante o governo de D. Pedro II, evidencias que nos mostrem o que se entendia como cidadão e os sentidos e limites do exercício dessa cidadania.Para tanto utilizamos a proposta metodológica de Roland Barthes e Philippe Dubois para a análise de imagens fotográficas, adaptando-a às especificidades de nossas fontes. Patindo de conceitos como ideologia, capital simbólico, poder simbólico e cultura política, procuramos contribuir com a discussão do longo e intrincado processo de construção da cidadania no Brasil.
  

• Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira
  A biblioteca de Rui Barbosa: uma concepção de cidadania.
  A biblioteca de Rui Barbosa representa o esforço de vida de um homem que amava os livros. No Brasil, muito poucos puderam rivalizar com o acervo que adquiriu. A coleção que formou cresceu tanto que transformou sua casa em um verdadeiro palácio dos livros, como a denominou Lacombe. Ao longo do século XIX, e dos primeiros anos do XX, membros da elite imperial, inclusive o próprio imperador D. Pedro II e a imperatriz D. Teresa Cristina, além de muitos advogados, juristas e médicos acumularam bibliotecas importantes, mas ficaram bem distantes dos cerca de 37.000 volumes que Rui deixou em 1923, por ocasião de sua morte. A maior parte das bibliotecas particulares brasileiras não deixou marcas sobre sua existência. Mas, as que se preservaram tinham função profissional, além de incorporarem romances e literatura, para leituras em ambientes domésticos e saraus. A biblioteca de Rui Barbosa tem características muito originais e reflete suas concepções de cidadania.
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• Múcio Medeiros
  Os Intelectuais e a institucionalização da farsa: uma crítica à representação do Poder no Brasil Império a partir da leitura de "O Inspetor Geral" de Nicolai Gógol. (1835-1850)
  A idéia para este trabalho surgiu da empatia e humor provocados pelo texto O inspetor Geral de Nicolai Gógol e imediata conexão com os estudos na pós-graduação da História das Instituições. A vida de burocrata teve muita influência sobre Nicolai Gogol além de funcionário de repartições, foi também professor de História no Instituto Patriótico de Jovens Moças e, em seguida, na Universidade de São Petersburgo (1831 - 1835). A idéia básica de O Inspetor Geral é uma ironia crítica à forma pela qual o governo czarista fiscalizava a cobrança de tributos. Encenada depois de driblar a censura em 1836, a peça conhece um real sucesso em São Petersburgo, aplaudida pelos liberais e atacada pelos reacionários. No texto de Gógol nos deparamos com um simplório personagem, quase um “vagabundo” chapliniano que se aproveita de um Estado burocrático em que as instituições não conseguem atingir organicamente todo o seu território. A partir dessa comédia, o trabalho pretende refletir sobre a participação do intelectual brasileiro na representação do poder institucional do Brasil Império, principalmente na figura de Martins Pena. O objetivo é estabelecer um paralelo crítico entre as incipientes instituições, a atuação dos intelectuais e o personagem central de Gogol.
  
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• leonardo lusitano mósso
  Uma geração que descobriu o Brasil: Viagem ao interior e Educação na strajetórias intelectuais de Edgard Roquette-Pinto e Vicente Licínio Cardoso.
  Além de abordar autores que infelizmente encontram-se esquecidos
  pela historiografia atual, salientamos que um importante objetivo nesse
  trabalho é o de melhor compreender as redes de relações entre intelectuais
  envolvidos em atividades educativas no Brasil dos anos 1920, as
  iniciativas e idéias que partilharam, os projetos que formularam e nos
  quais se engajaram, pensando, certamente em possíveis conexões entre
  saúde, educação e viagens ao interior.
  

• Gladys Sabina Ribeiro
  Imigração e movimentos sociais urbanos: a luta pelos direitos civis no Rio de Janeiro de fins do XIX e iníicio do XX
  Pretende-se analisar a participação dos imigrantes portugueses nos
  movimentos sociais de finais do século XIX e inícios do XX, em busca de uma
  igualdade democrática através da inserção na sociedade brasileira. A cidadania não se remete apenas aos direitos
  políticos, mas tem dimensões relativas aos direitos sociais e direitos
  humanos ao se travar uma luta pela equidade social. Nesse sentido, as
  liberdades, como as de associação, de livre exercício profissional e de
  expressão, assumiriam sentido específico tendo no Judiciário um importante
  um canal de expressão. Estas demandas teriam significado especial em momento
  de pretensa igualdade democrática, como no primeiro período republicano,
  que, contudo, demostrou-se ocasião de exceção política constante com estados
  de sítio decretados justamente em função do alegado perigo à ordem,
  consubstanciado pelo intenso movimento social. Portanto, ao analisar a
  participação dos portugueses nos movimentos sociais e o recurso à Justiça
  pretendemos avançar nas reflexões sobre a cidadania
  
  

• Mateus Fernandes de Oliveira Almeida
  Sociedade Civil e Sociedade Política no Brasil Império: Ensino, Trabalho e Justiça
  O presente trabalho traz como tema de discussão a relação entre sociedade política e sociedade civil no período imperial brasileiro dentro das esferas de ação do Estado, invocada a autoridade legal do poder público sobre os direitos civis e sociais dos indivíduos e suas representações coletivas. O Estado burocratizado intervém nos campos sobre os quais os indivíduos encontram-se inseridos e organizados. Entre as várias abordagens possíveis, capazes de proporcionar um conhecimento sobre as relações do Estado com a sociedade civil, privilegiamos o espaço do trabalho (condição jurídica e legislativa em torno do trabalho livre e escravo); do ensino (as orientações e ações políticas na implementação e regulamentação da instrução pública); e da justiça (a capacidade de representação legal e de expressão dos direitos civis no poder judiciário).
  O Estado caracteriza-se pela relação estabelecida entre as representações sociais (sociedade civil) e o governo (sociedade política), gerando leis e ações que interferem diretamente na vida dos indivíduos que vivem sob o exercício de poder deste Estado. O poder público age sobre certas demandas sociais originadas a partir de um processo de maturidade intelectual e econômica de determinados setores da sociedade.
  
  

• Ana Maria Ribas Cardoso
  Drama, Utopia e Metáforas - Desenvolvimento e Cidadania no Brasil de JK
  Os Anos JK pontuaram, lado à modernização econômica, (re)composições político-culturais e ideológicas que se vincularam, material e simbolicamente, à construção tardia do moderno entre nós na segunda metade dos anos cinqüenta; aqui entendida como um processo que se inscreve nas dobras do social, conflui para aproximações temporais e espaciais inusitadas e ganha sentido nas lutas políticas e manifestações estético-culturais. Ao que se combinava um projeto civilizatório que, baseado em sentimentos, paixões e comportamentos supostamente universais, julgava factível introduzir, pela retórica desenvolvimento-democracia, novos ordenamentos políticos e uma outra feição social que superasse o imemorial atraso e garantisse a autonomia da nação. Se a cidadania comporta uma dimensão pública fundamental à realização do homem e suas potencialidades et pour cause respalda idéias, opções, atitudes cívicas e práticas políticas; a discussão desse tema no Brasil de JK, sob uma perspectiva multidecenal, permite problematizar o drama que envolve a realidade histórico-cultural de um povo e de uma nacionalidade truncadas, portanto, ainda carentes de formatação. A apontar para o desenho de um espaço político excludente, fragmentado, incompleto e marcado multisecularmente por tensões sociais.
  

• Maria Letícia Corrêa
  O debate de idéias econômicas na implantação da República no Brasil: progresso, modernização e construção da nação
  O objetivo do trabalho é analisar a emergência de um importante debate de idéias, favorecido com o advento da República no Brasil, em 1889, sobre os rumos da sociedade brasileira e a adoção de políticas que concorressem para o progresso e a modernização do país. Teve relevância, nesse contexto, a participação de engenheiros civis e militares que, tendo apoiado a mudança do regime, ocuparam posições-chave no campo político, apresentando destacada atividade intelectual. No estudo dos problemas da agricultura e da indústria – marcando o nascimento de um campo de idéias econômicas no Brasil, definido por uma nova conceituação da nação e da cidadania –, contribuíram para o fortalecimento da representação pautada pela polaridade entre campo/arcaico x cidade/moderna, ou, nos termos da época, pela oposição entre indústria natural e indústria artificial. A análise tem como ponto de partida o exame dos textos do político, engenheiro militar e professor da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro Serzedelo Corrêa, reunidos no livro O problema econômico do Brasil, de 1903, e artigos de imprensa do industrial e engenheiro Luís Rafael Vieira Souto, professor na Escola Politécnica e membro do Centro Industrial do Brasil e da Sociedade Nacional de Agricultura, publicados em 1901-1902.
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• Christiane Peres Pereira
  A Facção Áulica no Primeiro Reinado
  O projeto de pesquisa ao qual estou vinculada e apresento aqui é A Facção áulica no Primeiro Reinado: Imprensa, Nação e Política no Rio de Janeiro, pertencente ao professor-doutor Marcello Basile. Nele tenho como objetivo identificar o projeto político do grupo que apoiava e defendia o imperador e o seu governo, chamado áulico.
  Partindo do pressuposto de uma análise política que possibilita a caracterização deste grupo, o projeto tem como principal fonte a imprensa, mais especificamente os periódicos circulantes no período que se segue à dissolução da Assembléia Constituinte (12 de novembro de 1823) até a abdicação do Imperador (07 de abril de 1831).
  
  Tendo analisado até o dado momento dois jornais, respectivamente O Censor Brasileiro e O Novo Brasileiro Imparcial, ambos com redator desconhecido, pude chegar a algumas informações que me possibilitam identificar o grau de envolvimento deste grupo com a formação de uma opinião pública e seus meios de atingir ao público com o fim de construir uma boa imagem do imperador e do governo.
  
  A utilização deste tipo de fonte procura relacionar a influência do grupo áulico na formação de uma identidade política nacional vinculando-a a construção de opiniões públicas, que são principalmente difundidas por meio de jornais.
  
  
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• Nelson Ferreira Marques Júnior
  A Facção Áulica no Primeiro Reinado: Imprensa, nação e Política no Rio de Janeiro (1824-1831).
  O projeto que represento tem como objetivo maior pesquisar o projeto político que emergia na Imprensa do Rio de Janeiro,proposto e difundido pelos chamados áulicos, grupo que defendia o Imperador e seu governo.
  O recorte temporal circunscreve-se ao período de 1824 a 1831, tendo como balizas a conjuntura que se segue à dissolução da Assembléia Constituinte (a 12 de novembro de 1823) e que deságua na Abdicação (7 de abril de 1831).
  Trata-se de uma pesquisa com fontes na Imprensa, principalmente os periódicos.Até a presente data, pude pesquisar dois jornais: A Estrela Brasileira, que circulou entre 17 de novembro de 1823 e 12 de julho de 1824, redigida por Jean-Baptiste de Loy; e Honra do Brasil Desafrontada de Insultos da Astréa Expadaxina, publicado entre 8 de abril e 20 de agosto de 1828, redigido por José da Silva Lisboa.
  Pude perceber a linguagem e a identidade política e cultural que se formava na época, em especial, a do grupo áulico, objeto central de minha pesquisa.
  Tenho analisado como o debate na Imprensa atingia a vida pública e com isso interferia de volta na política, como uma via de mão-dupla, em um ambiente e períodos tão conturbados como era o que cercava a época.
  Essa pesquisa é orientada pelo Professor-doutor Marcello Otávio Neri de Campos Basile.
  

• Andresa Carla de Araújo Guerra
  A Facção Áulica no Primeiro Reinado: Imprensa, Nação e Política No Rio de Janeiro(1824-1831)
  O projeto que represento, orientada pelo professor Marcello Basile e financiado pelo CNPq, tem como objetivo maior pesquisar o projeto político que emergia na Imprensa do Rio de Janeiro,proposto e difundido pelos chamados áulicos, grupo que defendia o Imperador e seu governo.O recorte temporal circunscreve-se ao período de 1824 a 1831, tendo como balizas a conjuntura que se segue à dissolução da Assembléia Constituinte (a 12 de novembro de 1823) e que deságua na Abdicação (7 de abril de 1831).
  Trata-se de uma pesquisa com fontes na Imprensa, principalmente os periódicos.Até a presente data, pude pesquisar dois periódiocos escritos por José da Silva Lisboa, que viria a ser o visconde de Cairu, e já pude perceber a linguagem e a identidade política que se formava na época, em especial, a do grupo áulico, objeto central de minha pesquisa.
  Tenho analisado como o debate na Imprensa atingia a vida pública e com isso interferia de volta na política, como uma via de mão-dupla, em um ambiente e períodos tão conturbados como era o que cercava a época.
  Assim sendo, pretendo demonstrar a relação entre política, imprensa e opinião pública, bem como e porquê o já citado grupo áulico defendia o Imperador D. Pedro, e como esse debate interferia na formação de uma identidade política nacional
  

• Renata Monteiro Lima
  Cidadania, Democracia e Desenvolvimento: os sentidos e os lugares da ação afirmativa no debate sobre políticas públicas para o ensino superior.
   A pesquisa visa demarcar a trajetória do debate sobre ações afirmativas no Brasil, objetivando distinguir os elementos dessas concepções que foram objeto de polêmica e quais os que sustentaram o consenso obtido em fóruns criados para disseminar e debater propostas de políticas para o ensino superior. Há uma diversidade de argumentos que acompanham as distintas concepções de ação afirmativa, seu papel na sociedade e o seu desenvolvimento. Essa pesquisa visa acompanhar essa a trajetória histórica dos debates nos últimos dez anos. A metodologia usada na pesquisa foi a análise de diferentes fontes documentais, principalmente dos documentos que funcionaram como referência para o debate público sobre ações afirmativas na segunda metade dos anos 1990, em nível internacional e nacional, considerando a percepção do problema do racismo e do uso da ação afirmativa e sua alteração nos últimos doze anos.
  

• Pedro Galdino da Silva Neto, Roberta Felix da Silva
  O Patriota e o iluminismo luso-brasileiro
  O jornal O Patriota, publicado em 1813 e 1814, despontou não só como relevante proposta literária na nascente imprensa da América portuguesa, mas também como notória experiência iluminista dentro de um projeto de consolidação do Império luso-brasileiro. Na esteira da cultura européia de periódicos ilustrados, O Patriota refletiu esse espírito, ao apresentar um caráter enciclopédico na sua divulgação científica de conhecimentos e um jornalismo formador de opinião, sendo necessário destacar a atenção clara em seu público, reconhecidamente pequeno, mediante o reduzido domínio da leitura, então, no Brasil. Assim, acabou por direcionar-se para uma dimensão intelectual, adaptando a herança ilustrada do século XVIII à realidade luso-brasileira, pela qual a divulgação e o incentivo pedagógico de conhecimentos, ciências e notícias políticas e literárias permitiriam, na prática, a formação intelectual ilustrada de seus leitores. Contando com homens letrados responsáveis pelo periódico e engajados nessa atividade instrutiva, O Patriota valorizou um projeto de difusão do saber baseado nos moldes iluministas, reconhecendo essa publicização dos conhecimentos como uma prática civilizadora e edificadora de homens e de um sentimento comum que irmanava luso-brasileiros, ambos amparados nas letras.
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• Leonardo Petronilha
  A Política de Direitos Humanos no Rio de Janeiro: estratégias de controle social no Estado democrático de direito (1999-2006)
  O propósito deste artigo é estudar a política de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, desde seu início – governo Anthony Garotinho (1999 - 2002) – até a finalização da pesquisa, em fevereiro de 2006. O trabalho realizado centra-se no exame do papel exercido pela Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro (OPERJ) e pela Corregedoria Geral Unificada (CGU), órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
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• Maria Helena Versiani
  Cartas Cidadãs
  A proposta desta comunicação é realizar um estudo sobre as percepções de cidadania política presentes na sociedade brasileira, na segunda metade dos anos 1980, observadas a partir do acervo de cartas enviadas, através do Centro Pró-Memória da Constituinte, aos parlamentares envolvidos nas discussões, elaboração e promulgação da Constituição Federal de 1988.
  Este acervo de cartas é parte da Coleção Memória da Constituinte, hoje depositada no Arquivo Histórico do Museu da República, e reúne reivindicações e sugestões relativas à nova Constituição que se pretendia elaborar. Assinadas, individualmente, por populares das mais variadas localidades brasileiras, foram em grande número redigidas por pessoas que mal sabiam escrever. Nosso objetivo é reconhecer este acervo como narrativas políticas, que expressam percepções plurais acerca do ambiente político brasileiro e revelam entendimentos discordantes sobre o exercício da cidadania política no país.
  Trata-se de textos que guardam princípios e sentidos atribuídos ao Estado e as suas relações com os sujeitos sociais. Textos, portanto, que revelam identidades e culturas políticas, que acreditamos formadas de complexidades, e que compõem um campo de análise profícuo para o entendimento do processo de construção da cidadania no Brasil.
  
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• VALÉRIA CRISTINA LOPES WILKE
  INFORMAÇÃO, PODER E ESTADO RELACIONAL: A INCLUSÃO DIGITAL E A CIDADANIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
  Discutir a informação como uma das condições do Estado-nação; indicando que ela sempre esteve sujeita às contradições da moderna sociedade democrática marcada pelos embates entre os diferentes interesses das classes sociais e seus segmentos que criaram soluções que acentuaram ou diminuíram tais contradições. Analisar a oposição entre interpretações conduzidas pelas noções de contrato social, da artificialidade da sociedade política, de liberdade e de igualdade, que atuam na construção da imago mundi política como artificial e da imago hominii caracterizada pela igualdade e pela liberdade; e aquelas que são impulsionadas pela crítica ao modo de produção capitalista e que concebem a artificial imago mundi política e a imago hominii como artifícios de dominação favorecedores da classe dominante. A questão sujeito-classes-Estado vista pelo primeiro horizonte investiga as três gerações dos direitos da cidadania e os fatos que agem na construção da ‘quarta geração’, da qual o direito à informação se sobressai; o segundo privilegia a face excludente dessa sociedade e problematiza tais direitos. Discutir no contexto desigualitário da chamada sociedade de informações, a informação como uma questão relevante, como direito de cidadania a ser conquistado e como objeto das políticas públicas.
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• Douglas Attila Marcelino
  Representações da nação: a morte e os funerais de Tancredo Neves
  As discussões sobre memória têm conformado um vasto campo de estudos no âmbito das ciências humanas, marcado pela interdisciplinaridade. Nele, a história ocupa uma posição importante, dialogando com outras disciplinas, como antropologia, a sociologia, a psicanálise e a literatura. Esse frutífero diálogo tem trazido para o âmbito da historiografia novos objetos de estudos: as festas cívicas, os eventos rememorativos de acontecimentos históricos, as formas de ritualização do tempo, entre outros. Este trabalho procura interrogar-se sobre a morte e os funerais de chefes de Estado como instrumentos relevantes à análise das reconstruções de uma memória política nacional, compreendendo tais episódios como importantes para a conformação de uma determinada biografia do morto ilustre e para a re-atualização da história nacional. Priorizaremos, nessa comunicação, a construção de representações sobre a nação brasileira veiculadas no contexto da morte de Tancredo Neves, assim como a constituição de uma imagem daquele personagem cuja característica mais marcante foi uma suposta consonância entre sua personalidade e o “caráter nacional”.
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